Lei contra violência feminina completa três anos

Joyce Cunha

Na última sexta-feira, a Lei Maria da Penha completou três anos. Para quem não conhece, a lei serve como instrumento de proteção a mulheres vitimas de violência doméstica.

A lei define o que é violência doméstica, que pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre outros aspectos, ela altera o código penal possibilitando ao juiz a decretação de prisão preventiva, nos casos em que a mulher esteja em situação de risco, e altera a lei de execuções penais, permitindo que o juiz determine o comparecimento do agressor a programas de reeducação e recuperação.

Com o instrumento recentemente criado no Brasil, as mulheres têm maior garantia de seus direitos. A Lei Maria da Penha já apresenta resultado: segundo dados da Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres, de janeiro a junho desse ano foram realizados mais de 160 mil atendimentos por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A procura por informações sobre a lei foi um dos fatores que provocou o aumentou da utilização do serviço. Em comparação com o mesmo período de 2008, o número de atendimentos cresceu 32,36%.

A Lei Maria da Penha pode ser lida na integra no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm.